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Lei de meia-entrada em cinemas, teatros, jogos de futebol e casas de espetáculo

sexta-feira, 27/03/2009 as 23h19, por


meia entrada

Movimento Reinventar – Apoia a lei de meia entrada

O Brasil possui 26 Estados e o Distrito Federal e não existe nenhuma lei que proteja a cobrança de meia-entrada em casas de espetáculo, jogos de futebol, teatro e cinema. Mas em cada um dos Estados e o Distrito Federal existe uma lei que protege tal cobrança.

Nas leis estaduais, a maioria diz que somente alunos do PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO graus têm direito a meia entrada, sendo desconsiderados os cursos de Línguas, Informática, cursos Pré-vestibulares e outros.

A carteira de escola ou faculdade será aceita se tiver foto e data de validade. Se não constar foto, será solicitado a apresentação do R.G.. Se não constar a data de validade será solicitado a apresentação do boleto bancário ou declaração de escolaridade emitida pela unidade de ensino.

Pessoas que não possuem carteira de faculdade ou de escola poderão apresentar o boleto bancário ou a declaração de escolaridade emitida pela unidade de ensino, junto com o R.G. e terão direito a meia entrada.

O que é o preço de meia-entrada?

Carteira de estudante garante meia entrada

Carteira de estudante garante meia entrada

Alguns organizadores de eventos tendem a se “enrolar” entendendo incorretamente o que seria meia-entrada, uma entrada que seja anunciada a R$ 20,00 deverá obrigatoriamente ser anunciada por R$ 20,00 sendo assim, meia-entrada seriam exatos R$ 10,00. Mole isso, correto?

Porém, em anúncios de alguns eventos o anúncio informa que R$ 20,00 o convite e estudante paga R$ 15,00, sem problemas, correto? Errado, estudante paga meia-entrada, lembra? Neste caso você deve informar que é estudante, apresentar sua carteira de estudante (ou os documentos citados acima) afim de obter seu benefício.

No final das contas meia-entrada é exatamente o que a palavra diz, é metade do preço anunciado. Quando houver brindes que acompanhe o convite “inteiro” (no exemplo convite a R$ 20,00 seria inteiro) ao ser vendido meia-entrada o brinde pode sim não acompanhar, ou seja, os brindes não são obrigatórios.

Exemplos de brindes:

  • Champanhe, refrigerantes e demais bebidas
  • Camisetas
  • CDs e DVDs
  • Abadás e sprays de espuma
  • E muitos outros itens…

[outros]

Mas e se não me venderem o com preço de meia-entrada?

Caso em algum estabelecimento não queiram vender o convite meia-entrada mesmo você apresentando os documentos, você deve solicitar que o estabelecimento informe um local onde você possa falar com um responsável pelo evento (cinema, teatro, casas noturnas…) de forma que você possa negociar com o responsável.

Procon

Procon – Serviço de proteção ao consumidor

De qualquer forma você tem direito a pagar meia-entrada mas, nem por isso deve se exaltar, ameaçar ou chantagear, ao invés ligue para o responsável pelo evento e marque um local e horário onde você possa falar com ele. Se você achar que os organizadores não irão vender meia-entrada a você tente obter formas de provar que eles estão impossibilitando você de exercer seus direitos.

Como fazer isto? Simples, vá encontra-lo e grave a conversa com um celular, câmera ou gravador, o importante é que você informe a pessoa que você está gravando o que vocês estão falando, porque? ela deve saber que o que ela está fazendo naquele momento pode ser utilizado como prova.

Normalmente você só precisa de um documento que informe o nome da empresa responsável pelo evento ou nome do organizador juntamente com o endereço do mesmo.

Mesmo que a pessoa não queira vender meia-entrada e dê alguma justificativa do tipo “O preço anunciado já é meia-entrada” ou “O preço da entrada é o preço para estudante” e ainda “Os convites para estudantes já acabaram“, compre o convite ao preço que eles estão vendendo, tire uma cópia do convite que lhe entregarem e vá até o PROCON, explique a situação e daí em diante é com eles.

Um breve resumo do PROCON sobre a lei de meia entrada pode ser encontrado no site do PROCON SP.

John-Henrique

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60 comentários:

  • Caio disse:

    Ola, bom dia…. eu sou formado em educação física e tenho o CREF… gosatria de saber se pago meia tbm em cinema, jogos e shows… obrigado

  • Ro disse:

    o problema é existem muitos espertalhoes que tentam enganar para ocnseguir meia entrada, trabalho com entretenimento e por diversas vezes barrei a compra de meia entrada por falsos estudantes que imprimem uma folha de sulfite qualquer a acham q podem nos enganar. Acho uma piada a lei de meia entrada, em países desenvolvidos os estudante tem somente 10% de descontos em cinemas, teatros e etc.

    • John-Henrique disse:

      @ RO
      Não estamos num país desenvolvido, mas o problema não é a lei e sim as pessoas, umas acham que podem tirar vantagem em tudo e outras acham que não devem seguir a lei, isto é algo que impede o desenvolvimento de outras áreas. Quanto ao problema de pessoas apresentando sulfite, é necessário que você analise o que é o documento, por exemplo, acadêmicos podem solicitar na secretaria da faculdade uma declaração de vínculo, este documento declara que o ‘Fulano de tal’ está matriculado e cursa determinado curso em algum período (manhã, tarde ou noite), este documento tem validade de 6 meses. É impresso em sulfite mas carimbado e assinado pelo departamento da faculdade.

      Obviamente que carteirinha de estudante não seja um documento impresso em sulfite, mas lei é lei, então para evitar problemas, seria interessante sua empresa informar em cartaz num local visível quais documentos são aceitos, visto que alguns não dá para verificar se são reais. A unidade de cinemas Cinemais (www.cinemais.com.br) por exemplo, tem um cartaz ao lado do caixa informando tudo sobre a lei de meia-entrada e quais carteirinhas são aceitas, isto evita problemas para a empresa e para o estudante que irá apresentar o documento.

      Falopa!

  • Daiana disse:

    Olá, faço curso tec.no senac quero saber se tenho descontos em cinemas e shows, mas o que vale é a carteirinha da instituiçao ou o bilhete unico estudante?? Obrigada.

    • John-Henrique disse:

      @ DAINANA
      Quem faz curso técnico não obtém o direito a meia entrada, só se o cinema possuir parceria com a empresa de cursos. Meia entrada é para estudante, leia-se acadêmico, colegial ou estudante do ensino médio e fundamental.

      Falopa!

  • marcello disse:

    John, boa tarde.
    Existe gratuidade nos jogos de futebol para crianças com menos de 12 anos no rio de janeiro. Porém, é limitada a um certo número de acessos no dia do jogo. Para não correr risco em jogo cheio, resolvi comprar meia de estudante para meus filhos de 7 e 10 anos. Não quiseram me vender porque dizem só valer para maiores de 12 anos, haja vista a gratuidade a que os menores têm direito. É correto?

    • John-Henrique disse:

      @ MARCELO
      Isto depende muito, varia de estado para estado, não existe uma lei específica para o país que determine como deverá ser a venda de meia entrada, sendo assim, o mais correto seria você procurar o PROCON para obter informações a respeito.

      Falopa!

  • Vinicius disse:

    Pode um estado recusar carteira de estudante de outro? Por exemplo fui ao rio, e ao subir no pão de áçucar tinha uma informação dizendo que só pagaria meia entrada no bondinho estudantes do RJ, apresentamos a certeira de estudantes de SP, e foi negado, minha namorada apresentou a isic’s que é internacional e foi negada também.

    • John-Henrique disse:

      @ VINICIUS
      Cada estado tem uma lei diferente em relação a carteira de estudante, neste caso, a lei de SP não vale em RJ. Não sei dizer se a carteira de estudante de um estado pode ser recusada em outro, neste caso entre em contato com o PROCON local, em SP existe um site específico para atendimento do PROCON procon.sp.gov.br

      Falopa!

  • Mary disse:

    Geentee como assim não Existe uma lei Federal que nos ampare…! Somos estudantes independente do estado em que moramos.. Tipo Moro em MANAUS e vim a passar as ferias em SAO PAULO e não posso pagar meia entrada porque sou de outro estado,..AFF é pra acabar heein ??

  • roberson disse:

    ai mano ajuda ae

    a lei fala que a meia entrada e para pessoas de faixa etária ate 21 anos …eu tenho 21 então estou fora ou dentro dessa faixa ?

    brigadao!

    • John-Henrique disse:

      @ ROBERSON
      Se diz que a faixa é de até 21 então, 21 é a idade limite para obter o benefício. Tenho 27 e continuo recebendo o benefício em minha cidade, depende também da instituição, aqui no Cinema por exemplo não dá pra perder tempo olhando identidades, então, basta apresentar a carteirinha e pronto.

      Falopa!

  • Juliana disse:

    http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2004/04/02/519747/aluno-cursinho-pagara-meia-em-cinema-e-teatro.html

    Você sabe se isso é mesmo verdade, alunos de cursinho podem pagar meia entrada também?

  • Danilo Arantes disse:

    em anúncios de alguns eventos o anúncio informa que R$ 20,00 o convite e estudante paga R$ 15,00, sem problemas, correto?

    sim, se estudante paga meia, então nesse caso se apresentar os documentos ele vai pagar R$7,50

  • Edson disse:

    Segue lei de 1/2 entrada em vigor no Paraná:
    Estudantes do ensino fundamental, médio e superior – público e particular – (Lei Estadual 11.182/1995); idosos – com idade igual ou superior a 60 anos – (Lei Federal 10.741/2003 – Estatuto do Idoso); doadores de sangue registrados em hemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado (Lei Estadual 13.964/2002); e professores da rede de ensino público e particular do Paraná (Lei Estadual 15.876/2008) têm direito à meia-entrada, pagando assim a metade do valor estipulado ao público geral para o ingresso a espetáculos culturais, eventos esportivos, cinemas, exposições, entre outros. Na hora da aquisição do ingresso, devem, no entanto, apresentar os documentos comprovando a sua condição junto à bilheteria.

  • Matheus Nunes de Oliveira disse:

    Boa Noite!

    Eu tenho o direito de pagar meia entrada em aquários?

    Abraços

  • antonio jorge disse:

    eu levando o comprovante de matricula tenho dirito de meia entrada

  • Boa tarde! Sou ator profissional registrado pelo ministério do trabalho. Sei que existe uma lei que nos ampara permitindo a nossa entrada em teatros e cinemas pagando meia entrada. Em teatros em qualquer lugar do Brasil eu consigo isto, mas nos cinemas não. Por favor, você saberia me dizer que lei é esta? Obrigado desde já! abraço.

  • Rudinei da Silva disse:

    Olá !

    Fui ao cinema com a minha namorada que é estudante do SENAC (Curso Secundárista). O fato que ocorreu: A amiga dela que também estuda no SENAC e é da sala dela ganhou o desconto da meia entrada. Minha namorada não ganhou o desconto da meia entrada, ela apresentou o boleto e o RG. Sendo que a unica diferença é que compramos os ingressos em horarios diferentes entre 30 minutos à 1 hora. Sendo que assistimos ao filme no mesmo dia, mesmo horario e mesma sala. Ficamos muito chateado, pois o SENAC diz que todos os alunos tem direito a meia entrada e estão fazendo a carteirinha e os alunos do SENAC que são da sala da minha namorada disseram que ganharam a meia entrada apresentando o boleto e o RG. E foi exatamento o que a minha namorada fez, apresentou o boleto e o RG (documento com foto), e o Kinoplex West Shopping não concedeu o direito para ela. Ficamos muito chateados e gostariamos de saber qual é o procedimento a se cumprir ?

    • John-Henrique disse:

      @ RUDINEI
      Compareça ao PROCON mais próximo e explique o caso. É interessante ter um comprovante de que você pagou o valor da entrada inteira, o ticket do cartão (caso você tenha pago com cartão de crédito ou débito) já serve.

      Falopa!

  • Juliana disse:

    Olá, moro em Brasilia e gostaria de saber se apresentando uma declaração de escolaridade junto do RG eu tenho direito a meia entrada, pois fui em um parque de diversões daqui e eles me disseram que não aceitam a declaração.

  • MATEUS disse:

    COMO QUE EU FASO PARA VER A LIATA ALGUEM ME RESPONDE AGORA

  • Julia Rocha disse:

    Olá, eu gostaria de saber, se em final de semana (Sab, Dom), tendo a carteirinha escolar eu posso pagar meia?

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