meia entrada

Lei de meia-entrada em cinemas, teatros, jogos de futebol e casas de espetáculo

meia entrada
Movimento Reinventar – Apoia a lei de meia entrada

O Brasil possui 26 Estados e o Distrito Federal e não existe nenhuma lei que proteja a cobrança de meia-entrada em casas de espetáculo, jogos de futebol, teatro e cinema. Mas em cada um dos Estados e o Distrito Federal existe uma lei que protege tal cobrança.

Nas leis estaduais, a maioria diz que somente alunos do PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO graus têm direito a meia entrada, sendo desconsiderados os cursos de Línguas, Informática, cursos Pré-vestibulares e outros.

A carteira de escola ou faculdade será aceita se tiver foto e data de validade. Se não constar foto, será solicitado a apresentação do R.G.. Se não constar a data de validade será solicitado a apresentação do boleto bancário ou declaração de escolaridade emitida pela unidade de ensino.

Pessoas que não possuem carteira de faculdade ou de escola poderão apresentar o boleto bancário ou a declaração de escolaridade emitida pela unidade de ensino, junto com o R.G. e terão direito a meia entrada.

O que é o preço de meia-entrada?

Carteira de estudante garante meia entrada
Carteira de estudante garante meia entrada

Alguns organizadores de eventos tendem a se “enrolar” entendendo incorretamente o que seria meia-entrada, uma entrada que seja anunciada a R$ 20,00 deverá obrigatoriamente ser anunciada por R$ 20,00 sendo assim, meia-entrada seriam exatos R$ 10,00. Mole isso, correto?

Porém, em anúncios de alguns eventos o anúncio informa que R$ 20,00 o convite e estudante paga R$ 15,00, sem problemas, correto? Errado, estudante paga meia-entrada, lembra? Neste caso você deve informar que é estudante, apresentar sua carteira de estudante (ou os documentos citados acima) afim de obter seu benefício.

No final das contas meia-entrada é exatamente o que a palavra diz, é metade do preço anunciado. Quando houver brindes que acompanhe o convite “inteiro” (no exemplo convite a R$ 20,00 seria inteiro) ao ser vendido meia-entrada o brinde pode sim não acompanhar, ou seja, os brindes não são obrigatórios.

Exemplos de brindes:

  • Champanhe, refrigerantes e demais bebidas
  • Camisetas
  • CDs e DVDs
  • Abadás e sprays de espuma
  • E muitos outros itens…

[outros]

Mas e se não me venderem o com preço de meia-entrada?

Caso em algum estabelecimento não queiram vender o convite meia-entrada mesmo você apresentando os documentos, você deve solicitar que o estabelecimento informe um local onde você possa falar com um responsável pelo evento (cinema, teatro, casas noturnas…) de forma que você possa negociar com o responsável.

Procon
Procon – Serviço de proteção ao consumidor

De qualquer forma você tem direito a pagar meia-entrada mas, nem por isso deve se exaltar, ameaçar ou chantagear, ao invés ligue para o responsável pelo evento e marque um local e horário onde você possa falar com ele. Se você achar que os organizadores não irão vender meia-entrada a você tente obter formas de provar que eles estão impossibilitando você de exercer seus direitos.

Como fazer isto? Simples, vá encontra-lo e grave a conversa com um celular, câmera ou gravador, o importante é que você informe a pessoa que você está gravando o que vocês estão falando, porque? ela deve saber que o que ela está fazendo naquele momento pode ser utilizado como prova.

Normalmente você só precisa de um documento que informe o nome da empresa responsável pelo evento ou nome do organizador juntamente com o endereço do mesmo.

Mesmo que a pessoa não queira vender meia-entrada e dê alguma justificativa do tipo “O preço anunciado já é meia-entrada” ou “O preço da entrada é o preço para estudante” e ainda “Os convites para estudantes já acabaram“, compre o convite ao preço que eles estão vendendo, tire uma cópia do convite que lhe entregarem e vá até o PROCON, explique a situação e daí em diante é com eles.

Um breve resumo do PROCON sobre a lei de meia entrada pode ser encontrado no site do PROCON SP.

Publicado por

John-Henrique

Programador web, fluente nas linguagens PHP, MySQL, HTML, CSS, ActionScript, JavaScript e amigo intimo do framework CakePHP, também desenvolvo modificações e plugins para CMS WordPress e Joomla. Curto assuntos sobre tecnologia (quem não curte?) e jogos. Especialista em sobreviver ao fim do mundo, 5 sobrevivências consecutivas, partindo para a 6º em 2012

62 comentários em “Lei de meia-entrada em cinemas, teatros, jogos de futebol e casas de espetáculo”

      1. Eu sou estudante e minha mãe comprou meu ingresso meia entrada para ir num jogo de futebol as ela pode comprar um ingresso meia entrada também?

        1. @ LUCAS
          Se entendi tua pergunta você quer saber se tua mãe pode comprar um ingresso ‘meia entrada’ para ela usando tua carteira de estudante. Bom, a lei de meia entrada diz que o estudante é que tem direito, correto? Então, somente você poderia comprar com meia entrada, até porque na hora de entrar no evento você precisa apresentar a carteirinha, como tua mãe não tem não dá pra ela entrar, mas consegue comprar.

          Se outra pessoa pode comprar meia entrada usando a carteirinha de outro estudante, então, porque comprar a entrada inteira? Todo mundo compraria a meia entrada.

  1. o problema é existem muitos espertalhoes que tentam enganar para ocnseguir meia entrada, trabalho com entretenimento e por diversas vezes barrei a compra de meia entrada por falsos estudantes que imprimem uma folha de sulfite qualquer a acham q podem nos enganar. Acho uma piada a lei de meia entrada, em países desenvolvidos os estudante tem somente 10% de descontos em cinemas, teatros e etc.

    1. @ RO
      Não estamos num país desenvolvido, mas o problema não é a lei e sim as pessoas, umas acham que podem tirar vantagem em tudo e outras acham que não devem seguir a lei, isto é algo que impede o desenvolvimento de outras áreas. Quanto ao problema de pessoas apresentando sulfite, é necessário que você analise o que é o documento, por exemplo, acadêmicos podem solicitar na secretaria da faculdade uma declaração de vínculo, este documento declara que o ‘Fulano de tal’ está matriculado e cursa determinado curso em algum período (manhã, tarde ou noite), este documento tem validade de 6 meses. É impresso em sulfite mas carimbado e assinado pelo departamento da faculdade.

      Obviamente que carteirinha de estudante não seja um documento impresso em sulfite, mas lei é lei, então para evitar problemas, seria interessante sua empresa informar em cartaz num local visível quais documentos são aceitos, visto que alguns não dá para verificar se são reais. A unidade de cinemas Cinemais (www.cinemais.com.br) por exemplo, tem um cartaz ao lado do caixa informando tudo sobre a lei de meia-entrada e quais carteirinhas são aceitas, isto evita problemas para a empresa e para o estudante que irá apresentar o documento.

      Falopa!

  2. Olá, faço curso tec.no senac quero saber se tenho descontos em cinemas e shows, mas o que vale é a carteirinha da instituiçao ou o bilhete unico estudante?? Obrigada.

    1. @ DAINANA
      Quem faz curso técnico não obtém o direito a meia entrada, só se o cinema possuir parceria com a empresa de cursos. Meia entrada é para estudante, leia-se acadêmico, colegial ou estudante do ensino médio e fundamental.

      Falopa!

  3. John, boa tarde.
    Existe gratuidade nos jogos de futebol para crianças com menos de 12 anos no rio de janeiro. Porém, é limitada a um certo número de acessos no dia do jogo. Para não correr risco em jogo cheio, resolvi comprar meia de estudante para meus filhos de 7 e 10 anos. Não quiseram me vender porque dizem só valer para maiores de 12 anos, haja vista a gratuidade a que os menores têm direito. É correto?

    1. @ MARCELO
      Isto depende muito, varia de estado para estado, não existe uma lei específica para o país que determine como deverá ser a venda de meia entrada, sendo assim, o mais correto seria você procurar o PROCON para obter informações a respeito.

      Falopa!

  4. Pode um estado recusar carteira de estudante de outro? Por exemplo fui ao rio, e ao subir no pão de áçucar tinha uma informação dizendo que só pagaria meia entrada no bondinho estudantes do RJ, apresentamos a certeira de estudantes de SP, e foi negado, minha namorada apresentou a isic’s que é internacional e foi negada também.

    1. @ VINICIUS
      Cada estado tem uma lei diferente em relação a carteira de estudante, neste caso, a lei de SP não vale em RJ. Não sei dizer se a carteira de estudante de um estado pode ser recusada em outro, neste caso entre em contato com o PROCON local, em SP existe um site específico para atendimento do PROCON procon.sp.gov.br

      Falopa!

  5. Geentee como assim não Existe uma lei Federal que nos ampare…! Somos estudantes independente do estado em que moramos.. Tipo Moro em MANAUS e vim a passar as ferias em SAO PAULO e não posso pagar meia entrada porque sou de outro estado,..AFF é pra acabar heein ??

    1. @ ROBERSON
      Se diz que a faixa é de até 21 então, 21 é a idade limite para obter o benefício. Tenho 27 e continuo recebendo o benefício em minha cidade, depende também da instituição, aqui no Cinema por exemplo não dá pra perder tempo olhando identidades, então, basta apresentar a carteirinha e pronto.

      Falopa!

  6. em anúncios de alguns eventos o anúncio informa que R$ 20,00 o convite e estudante paga R$ 15,00, sem problemas, correto?

    sim, se estudante paga meia, então nesse caso se apresentar os documentos ele vai pagar R$7,50

  7. Segue lei de 1/2 entrada em vigor no Paraná:
    Estudantes do ensino fundamental, médio e superior – público e particular – (Lei Estadual 11.182/1995); idosos – com idade igual ou superior a 60 anos – (Lei Federal 10.741/2003 – Estatuto do Idoso); doadores de sangue registrados em hemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado (Lei Estadual 13.964/2002); e professores da rede de ensino público e particular do Paraná (Lei Estadual 15.876/2008) têm direito à meia-entrada, pagando assim a metade do valor estipulado ao público geral para o ingresso a espetáculos culturais, eventos esportivos, cinemas, exposições, entre outros. Na hora da aquisição do ingresso, devem, no entanto, apresentar os documentos comprovando a sua condição junto à bilheteria.

  8. Boa tarde! Sou ator profissional registrado pelo ministério do trabalho. Sei que existe uma lei que nos ampara permitindo a nossa entrada em teatros e cinemas pagando meia entrada. Em teatros em qualquer lugar do Brasil eu consigo isto, mas nos cinemas não. Por favor, você saberia me dizer que lei é esta? Obrigado desde já! abraço.

  9. Olá !

    Fui ao cinema com a minha namorada que é estudante do SENAC (Curso Secundárista). O fato que ocorreu: A amiga dela que também estuda no SENAC e é da sala dela ganhou o desconto da meia entrada. Minha namorada não ganhou o desconto da meia entrada, ela apresentou o boleto e o RG. Sendo que a unica diferença é que compramos os ingressos em horarios diferentes entre 30 minutos à 1 hora. Sendo que assistimos ao filme no mesmo dia, mesmo horario e mesma sala. Ficamos muito chateado, pois o SENAC diz que todos os alunos tem direito a meia entrada e estão fazendo a carteirinha e os alunos do SENAC que são da sala da minha namorada disseram que ganharam a meia entrada apresentando o boleto e o RG. E foi exatamento o que a minha namorada fez, apresentou o boleto e o RG (documento com foto), e o Kinoplex West Shopping não concedeu o direito para ela. Ficamos muito chateados e gostariamos de saber qual é o procedimento a se cumprir ?

    1. @ RUDINEI
      Compareça ao PROCON mais próximo e explique o caso. É interessante ter um comprovante de que você pagou o valor da entrada inteira, o ticket do cartão (caso você tenha pago com cartão de crédito ou débito) já serve.

      Falopa!

  10. Olá, moro em Brasilia e gostaria de saber se apresentando uma declaração de escolaridade junto do RG eu tenho direito a meia entrada, pois fui em um parque de diversões daqui e eles me disseram que não aceitam a declaração.

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