Microempreendedor individual (MEI) – Chegou a hora de abrir sua empresa!

A Lei Complementar 128/2008 traz ótimas novidades para pequenos empreendedores, a novidade principal é que esta lei criou a figura do Microempreendedor Individual que será conhecido como MEI. É uma espécie de variação da figura jurídica Micro Empresa (ME). O objetivo do MEI é permitir a legalização de 10 milhões de Microempreendedores individuais que estão

John-Henriquesábado, 18/07/2009167
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MEI – Lei do Micro Empreendedor invidividual

A Lei Complementar 128/2008 traz ótimas novidades para pequenos empreendedores, a novidade principal é que esta lei criou a figura do Microempreendedor Individual que será conhecido como MEI. É uma espécie de variação da figura jurídica Micro Empresa (ME).

O objetivo do MEI é permitir a legalização de 10 milhões de Microempreendedores individuais que estão trabalhando no mercado informal, isto é, são pequenas empresas que geram poucos empregos e que não estão registradas em juntas comerciais. Em outras palavras, empresas sem CNPJ.

Estes Microempreendedores costumam ter 4 grandes problemas que serão solucionados com a legalização no MEI.

  1. Comprovação de renda
    Vez ou outra o empreendedor precisa comprovar renda para alugar casa, obter financiamentos, comprar carro ou moto.
  2. Comprovação de aquisição de mercadorias
    Por lei para toda venda ou prestação de serviço precisa ser emitida uma nota fiscal, a falta deste documento faz com que todos os vendedores populares sejam vistos como “muambeiros” (vendedor de produtos do Paraguai).
  3. Reclamações trabalhistas
    Como não existe uma empresa, o microempreendedor não poderia registrar funcionários.
  4. Benefícios da previdência
    Com a regularização do empreendimento junto ao MEI, o empreendedor poderá obter benefícios da previdência social entre outros para ele e seu funcionário.

Para se registrar como MEI, o empreendedor deve procurar um contador e fornecer o número da sua carteira de identidade e do CPF e o seu endereço residencial. Deve informar ainda, o endereço do local onde trabalha ou pretende trabalhar e a atividade que vai exercer.

O MEI será registrado na Junta Comercial, terá um número no CNPJ fornecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e um Alvará da Prefeitura. Se a atividade for comercial ou industrial, também terá um registro na Secretaria da Receita Estadual. Todos estes registros serão gratuitos.

Para saber quem pode, o que pode e o que não pode o Governo lançou o site Portal Empreendedor.

Observações importantes

Como fica a razão social, nome fantasia e CNPJ?

O MEI ainda não tem definido uma regra para uso de nome fantasia (ou nome de fantasia) que é aquele nome que normalmente aparece nas vitrines da empresa, até o momento existe regra para a razão social, no caso do MEI a Razão Social fica NOME DO EMPREENDEDOR CPF. Desta forma, imaginando que o João de Deus se registrou no MEI a razão social dele fica sendo JOÃO DE DEUS 111.222.333-44.

MEI também tem direito a Inscrição Estadual?

Sim, como em qualquer outro regime o MEI também precisa ter Inscrição Estadual, atualmente ela é fornecida alguns dias após o cadastro do empreendedor no MEI, normalmente empreendedor recebe um email informando os dados de sua Inscrição Estadual.

Já tenho uma empresa registrada em outro regime que não é MEI. Posso abrir empresa no MEI?

Definitivamente não, no MEI não é permitido possuir sociedade ou ser proprietário de outra empresa, mesmo que a outra empresa seja registrada no MEI.

Trabalho em uma empresa de carteira assinada (CTPS), posso abrir empresa no MEI?

Não, no Brasil (desconheço em outros países) não é permitido um trabalhador registrado em CTPS ser empresário, ou sócio de uma empresa.

Veja como abrir sua conta jurídica de MEI

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167 comentários »

  1. Ana caroline Caires Pinheiro segunda-feira, 09/11/2009 em 11:50 - Reply

    Quero saber quanto tempo demora para a abertura de firma feita pela mei…
    Já fui até um contador e levei todos os documentos,já se fazem tres meses e ainda não tive nenhum retorno…
    Obrigada

    • Jaime Dias terça-feira, 15/02/2011 em 18:48 - Reply

      Você está sendo enganado, pois o registro é no ato da inscrição via internet.

  2. Geraldo Goçalves Caldeira terça-feira, 23/03/2010 em 20:40 - Reply

    boa noite quero saber com abrir inscrição microempreendedor para pequena empresa!Obrigado

    • John-Henrique quarta-feira, 24/03/2010 em 10:42 - Reply

      @ GERALDO GONÇALVES
      (ME) Micro Empreendedor é uma coisa (MEI) Micro Empreendedor Individual é outra. O ME deve ser registrado na junta comercial, entre em contato com um escritório de contabilidade para lhe auxiliarem, já o MEI você registra diretamente no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br

      Falopa!

  3. Rosa Alves.: terça-feira, 06/04/2010 em 14:20 - Reply

    Gostaria de saber como devo proceder para abrir uma empresa, trabalho c/ represenação comercial e preciso emitir nota fiscal para receber comissão doss serviços que presto.
    At,

    • John-Henrique quarta-feira, 07/04/2010 em 14:58 - Reply

      @ ROSA ALVES
      Para realizar o registro da empresa como MEI é necessário que o faturamento anual não ultrapasse R$ 36.000,00. O cadastro de abertura da empresa é bem simples de se fazer, desde que você conheça a área de atuação da empresa. O cadastro é realizado no site Portal do Empreendedor. Recomendo visitar um escritório contábil enquadrado no Simples nacional, eles são obrigados a realizar o auxilio aos empreendedores do MEI. O contabilista irá orientá-la sobre as regras e normas que sua empresa terá, explicará o que é e quais as diferenças entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

      Falopa!

  4. Rafael sexta-feira, 30/04/2010 em 16:56 - Reply

    Olá, gostaria de saber se profissão de programador web pode ser encaixado como microempreendedor individual?

    • John-Henrique sexta-feira, 30/04/2010 em 17:23 - Reply

      @ RAFAEL
      Não pode. A regra que desabilita esta profissão diz que qualquer profissão que crie, administre ou realize manutenção de paginas eletrônicas não pode se enquadrar no MEI.

      Falopa!

  5. ALINE quarta-feira, 19/05/2010 em 10:17 - Reply

    oLÁ,

    Tenho muitas dúvidas sobre o MEI, estou em fase de negociação de um ponto comercial onde quero abrir uma loja de presentes que comprarei de empresa fabricantes e também de artesão, será uma loja voltada para presentes temáticos como supera mãe, pai, tio irmão etc…entre outras coisas, o contador falou que não posso abrir como MEI porque o lucro terá que ser de 3.000 mensal, mas como ele pode saber se vou ter mais que isso por mês ainda mais no inicio que é tão dificil.
    Já estava pensando em abrir como ME mesmo, mas acho que estou me precipitando, devo procurar o Sebrae para obter uma ajuda?
    Se abrir como MEi vou ter cnpl, insc e tudo mais, para que possa comprar como pessoa juridica?
    Não terei funcionário na loja será só eu e minha cunhada, preciso registra-lá?

    Grata
    Aline.

    • John-Henrique quarta-feira, 19/05/2010 em 17:07 - Reply

      @ ALINE
      O contador está fazendo uma provisão de rendimentos para uma empresa do mesmo ramo que esta que você deseja abrir. Ele consegue fazer isso comparando dados de outras empresas das quais ele realiza a contabilidade. Vá até o SEBRAE e eles podem te dar uma explicação melhor que a minha.

      O registro do MEI é praticamente a mesma coisa de um registro ME as diferenças básicas são as limitações de renda, funcionários, atividades, dispensa de contabilidade e principalmente NÃO PODEM HAVER SÓCIOS. No mais você estará registrando uma pessoa jurídica normalmente.

      Falopa!

    • Rosangela sábado, 20/11/2010 em 10:39 - Reply

      O problema é que o faturamento não pode ultrapassar R$ 3.000,00. E faturamento é diferente de lucro.
      Veja um exemplo prático.
      Você compra uma caneta por R$ 0,15, vende a R$ 0,50.
      O seu faturamento foi de R$ 0,50, e a sua margem de contribuição de R$ 0,35, que é a diferença entre o preço de venda e o preço de compra.
      Mas tem o seguinte, MEI não é obrigado a emitir Nota Fiscal para pessoas físicas, somente para pessoas jurídicas.
      Normalmente os contadores não gostam de abrir empresa como MEI por que tem que dar um ano de suporte gratuito ao empresário. E aí eles preferem tentar dissuadir o empresário a trabalhar, digamos, de graça…
      Se você quiser pode entrar em contato comigo pelo meu site ou por email.
      Meu site é empresariais.aliancaservice.com.br
      Meu email rosangela@aliancaservice.com.br

  6. suely terça-feira, 25/05/2010 em 15:53 - Reply

    Olá boa tarde!!! preciso abrir uma mei para venda de artigos em couro quais são os procedimentos?

    obrigada,

    suely

  7. angelica julia santana domingo, 25/07/2010 em 18:47 - Reply

    com abertura do MEI eu posso colocar maquina de cartoes de credito,no meu salao de cabelo.

    • John-Henrique domingo, 25/07/2010 em 18:58 - Reply

      @ ANGELICA JULIA
      Não seria exatamente por causa do MEI e sim por ter uma empresa devidamente registrada. Qualquer empresa devidamente registrada pode fazer convênio com operadoras de cartão de crédito.

      Entre outras coisas você poderá obter empréstimos bancários e facilidade na compra de seus fornecedores.

      Falopa!

      • PAULO CESAR quinta-feira, 10/02/2011 em 12:05 - Reply

        Pura mentira… Esse negócio de MEI é pura balela, a 05 mesesabri meu negócio e me escrevi no MEI parecia tudo resolvido: sem contabilidade formal, acesso a crédito, filiação a operadora de cartões de crédito … blá. blá… TUDO MENTIRA,,
        1º FUI AO BANCO CEF E BB QUE SÃO CONVENIADOS COM ESSE PREGRAMA E FUI BARRADO OS GERENTES DISSERAM QUE TERIA QUE APRESENTAR ALGUNS DOCS TIPO: PROVISÃO DE FATURAMENTO, DECLARAÇÃO DEFATURAMENTO,CONTRATO SOCIAL…. AGORA ME DIZ COMO QUE EU IRIA APRESENTAR ESSES DOC SE PRA ABRIR NEM PRECISEI IR AO CONTADOR E PELO PRGRAMA NÃO PRECISARIA DE UMA CONTABILIDADE FORMAL>>
        AGORA ESTOU AQUI AMARRADO, SEM DINHEIRO QUE TODA MINHA RESERVA JÁ SE FOI PQ COMÇO É MUITO DIFICIL, E OS BANCOS NÃO ME ABREM CRÉDITO
        TÔ MUITO SUFOCADO SEM CAPITAL DE GIRO, SEM CAPITAL DE INVESTIMENTO POIS TUDO QUE TINHA JÁ SE FOI!!!!!

  8. guilherme figueiredo domingo, 01/08/2010 em 16:41 - Reply

    gostaria de saber se posso abrir um MEI para trabalhar como prestador de serviços no setor de instalaçao de banheiras de hidromassagem

  9. klayrto barros vieira segunda-feira, 09/08/2010 em 10:28 - Reply

    ola bom dia gostaria de saber se o mei se pode registrar algum funcionarios e quntos pode registrar quem abre uma mei

    • John-Henrique sexta-feira, 13/08/2010 em 13:59 - Reply

      @ KLAYRTO BARROS
      Uma empresa enquadrada no MEI pode ter no máximo um funcionário registrado com salário máximo de 1 salário mínimo.

      Falopa!

  10. elciana terça-feira, 24/08/2010 em 10:51 - Reply

    Um pessoa com carteira registrada em uma empresa pode fazer o registro do MEI?

    • John-Henrique terça-feira, 24/08/2010 em 17:11 - Reply

      @ ELCIANA
      Não mesmo, para registrar Pessoa Jurídica a Pessoa Física não pode ter vinculo trabalhista.

      Falopa!

      • Ederson terça-feira, 08/02/2011 em 23:41 - Reply

        Depende do tipo de empresa que voce trabalha..

        • John-Henrique quinta-feira, 17/02/2011 em 13:02 - Reply

          @ EDERSON
          Lamento mesmo mas, não existe possibilidade independente da empresa. Não é a empresa onde você trabalha que irá recusar e sim o governo federal.

          Falopa!

  11. Andy Oliveira sexta-feira, 27/08/2010 em 14:21 - Reply

    Eu produzo bijoterías e gostaría de saber se para me enquadrar nas exigências do MEI, tenho obrigatóriamente que ter um funcionário registrado, uma vez que trabalho sozinha e gostaría de regularizar, pois tenho clientes donos de lojas interessadas no meu trabalho. Meu companheiro me ajuda fazendo entregas e comprando matéria prima, mas é só. Como devo proceder neste caso?
    Desde já muito grata,
    Andy Oliveira.

    • John-Henrique terça-feira, 31/08/2010 em 12:00 - Reply

      @ ANDY OLIVEIRA
      O MEI pode ter até 1 funcionário registrado ganhando até 1 salário mínimo. Não é obrigatório ter funcionário, você pode se registrar normalmente sem problemas, existe até a atividade CNAE (código que identifica a atividade) atualmente são aceitos estas atividades http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/noticias/noticia39.php

      Falopa!

      • Andy Oliveira terça-feira, 31/08/2010 em 13:42 - Reply

        Muito grata pelas explicações. Agora sinto um ânimo novo para finalmente deixar de ser uma profícional de Fundo de quintal(Do meio da sala, no meu caso…rsrs) e me tornar uma profissional respeitada e com garantias. Pagando impostos e emitindo Nota físcal aos meus clientes. Isso é dignidade para quem tem coragem, mas dispõe de recursos limitados!! Valeu!!

        Muito grata,
        Andy Oliveira.

        • John-Henrique terça-feira, 31/08/2010 em 19:54 - Reply

          @ ANDY OLIVEIRA
          Você fabrica biju? o que é mesmo que tu faz?

          Falopa!

  12. Thiago Nogueira sábado, 28/08/2010 em 17:06 - Reply

    ola, tudo bem? Estou no ramo de fabricação de aquarios e moveis para aquarios, ou seja, compro a materia prima (madeiras, vidros) e fabrico o produto entregando ja pronto. Tb trabalho com compra e venda de mercadorias. Resumindo, preciso abrir uma empresa q me enquadre na compra dessas materias primas e a fabricação, passando nota do produto final e tb q a empresa eu consigo comprar e vender os acessorios. Tenho q abrir como industria? Pois nesse caso é muito caro e nao tem como fazer agora. Ja me disseram q posso abrir como artesao e junto com compra e venda, é verdade isso? Muito obrigado

    • John-Henrique terça-feira, 31/08/2010 em 11:35 - Reply

      @ THIAGO NOGUEIRA
      O MEI possui diversas atividades que podem se enquadrar no teu ramo de atividade mas, você precisa saber se realmente vale a pena registrar a empresa como MEI, justamente pelo faturamento anual que não pode exceder R$ 32.000,00. Também não dá direito a grandes financiamentos, as vezes nem vale a pena porque você vai pagar a “manutenção” do MEI (a contribuição mensal) e a manutenção da conta bancária (se fizer financiamento precisa da conta no mesmo banco) e só nisso todo mês quase R$ 100,00 serão gastos.

      O mais correto a fazer é você ir até um escritório de contabilidade e consultar um contador, os escritórios contábeis enquadrados como Micro empresa e optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a oferecer atendimento ao MEI gratuitamente. Obviamente, você precisa verificar se o escritório está disponível para atende-lo, ligue para eles antes de ir. Não recomendo se registrar no MEI sem consulta-lo algumas atividades precisam de autorizações específicas.

      Falopa!

  13. Eric Lima sábado, 28/08/2010 em 19:49 - Reply

    Boa noite, já tenho MEI e gostaria de saber como faço para gerar comprovante de recebimentos, para obter financiamento imobiliário e outros.

    • John-Henrique terça-feira, 31/08/2010 em 11:28 - Reply

      @ ERIC LIMA
      Como assim comprovante de recebimento? Você diz comprovante de renda? Se for isso, o MEI não dá direito a financiamentos, o governo criou o MEI apenas para gerar arrecadação, o único financiamento que você pode obter é o do BB Giro (banco do Brasil) e o Caixa Giro Rápido (caixa econômica federal) e no máximo R$ 2.000,00 sendo R$ 1.000,00 em conta (disponível para saque) e o restante no cartão de crédito empresarial.

      Para financiamento imobiliário é preciso ser uma empresa no mínimo Empreendedor Individual, o MEI é Micro Empreendedor Individual, por ser micro a renda é de até R$ 36.000,00 por ano.

      Falopa!

  14. Renivaldo sexta-feira, 10/09/2010 em 16:16 - Reply

    O dono de empresa MEI pode ter até um empregado

  15. Camila quarta-feira, 06/10/2010 em 16:52 - Reply

    Eu sou funcionária registrada em uma empresa. Por que não posso ter MEI?
    Posso ter empresa Individual?

    • John-Henrique quarta-feira, 06/10/2010 em 17:40 - Reply

      @ CAMILA
      Nenhuma pessoa que trabalhe de carteira assinada pode ter uma empresa (ou ser sócia), é lei, independente do tipo de empresa. No Brasil não existe Funcionário e proprietário (sócio) de empresa ou você é funcionária ou você é dona.

      Falopa!

  16. MARIA GIRLANE quarta-feira, 13/10/2010 em 10:30 - Reply

    ABRIR UMA CONTA COMO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIAL NO BANCO DO BRASIL, PARA MINHA SUPRESA QUANDO FUI RETIRAR MEU CARTAO FUI INFORMADA QUE SÓ OBTERIA CREDITO APOS 1 ANO DA ABERTURA, PORÉM NAO ESSA AS INFORMAÇOES QUE SÃO DIVULGADAS NOS MEIOS DE DIVULGAÇÃO E AGORA? NAO POSSO INVESTIR NO MEU NEGOCIO PRECISO DE ORIENTAÇÃO.

    • John-Henrique quinta-feira, 14/10/2010 em 14:35 - Reply

      @ MARIA GIRLANE
      Como em qualquer outro tipo de conta corrente, para obter crédito é necessário informar ao banco qual sua renda mensal, normalmente dos últimos 3 ou 6 meses. Se você começou a trabalhar agora em sua empresa (mesmo que seja sem registro legal) sua empresa não tem rendimentos e não tem como saber quanto tu pode gastar, neste caso o banco não tem garantias de que irá receber o dinheiro que lhe emprestar. Apresente a eles sua comprovação de renda e a coisa se resolve.

      Somente a título de conhecimento, o MEI foi criado apenas para arrecadar impostos, os bancos vão lucrar tendo mais contas abertas, mas vão fornecer no máximo R$ 1.000,00 de crédito (para empréstimo) e R$ 1.000,00 de limite no cartão de crédito, normalmente a taxa de juro fica em torno de 1,45%. Este ‘incentivo’ bancário serve apenas para o capital de giro (comprar mercadoria).

      Falopa!

  17. RINALDO MATIAS DA SILVA domingo, 24/10/2010 em 08:10 - Reply

    TENHO UM HOME STUDIO E QUERIA ABRIR COMO UMA PEQUEA EMPRESA JA FIZ O REGISTRO NO PORTAL O QUE TENHO QUE FAZER… AGORA???

    • John-Henrique segunda-feira, 25/10/2010 em 15:48 - Reply

      @ REGINALDO MATIAS
      Se você já se cadastrou no MEI você deve aguardar a aprovação do seu cadastro, você receberá um email informando o resultado da avaliação e instruções para imprimir sua certidão jurídica. Você já recebeu seu CNPJ?

      Falopa!

  18. Anderson terça-feira, 26/10/2010 em 07:28 - Reply

    Bom dia, fiz a abertura do MEI no site e ja imprimi o comprovante com o numero do meu CNPJ, e agora como posso proceder para poder emitir notas fiscais dos meus serviços prestados? não consegui essa informação com os atendentes do SEBRAE

    • John-Henrique quinta-feira, 28/10/2010 em 06:11 - Reply

      @ ANDERSON
      Os atendentes do SEBRAE e que teriam estas informações. Agora que você possui CNPJ precisa retirar a certidão negativa no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ATSPO/certidao/CndconjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1), e comparecer na agência do SEFAZ, exatoria ou nota control, cada município tem um nome diferente para este setor, lá eles vão lhe fornecer um documento autorizando a emissão de notas fiscais, se você optar por nota impressa (não eletrônica) você precisará ir até uma gráfica para imprimir os blocos (é um serviço cobrado pela gráfica).

      Falopa!

  19. Eny Silva terça-feira, 26/10/2010 em 11:25 - Reply

    Olá, trabalho com venda de lingeries e outros produtos produtos. Tenho uma pessoa que vende comigo tb mas por consignação. Possuo CNPJ desde agosto, embora tenha me dedicado mesmo à função desde o ano passado. Quero saber o que devo apresentar no BB (onde já tenho cta pessoa física há +- 2 anos) para ter acesso a crédito como pessoa jurídica pois quero algugar e montar uma lojinha na região mais movimentada de meu bairro. É muito complicado? O que devo apresentar? meu faturamento ainda não é tão significativo mas sou muito persistente, amo o que faço e a área é promissora! Tenho blog, loja no orkut… A DEMANDA ESTÁ CRESCENDO E PRECISO ACOMPANHAR… Me auxilie. Um abraço e parabéns pela dedicação ao pessoal!

    • John-Henrique quinta-feira, 28/10/2010 em 07:05 - Reply

      @ ENY SILVA
      Nenhum banco vai simplesmente dar dinheiro emprestado, assim, sem nenhuma garantia de que irá receber, então, no seu caso, como você já possui conta na mesma agência será mais simples (entre aspas), veja este artigo sobre como abrir conta bancária para o MEI http://www.vibemidia.com/mei-abrir-conta-bancaria-de-pessoa-juridica

      OBS.: Pode me informar o endereço de teu blog, orkut e outros meios que você utiliza para divulgar seus produtos?

      Falopa!

      • Eny Silva sexta-feira, 29/10/2010 em 11:43 - Reply

        Sim, com certeza o banco vai querer uma garantia! mas pra que serve realmente o Plano de Negócios que me empenhei para fazer então, além de deixar o meu empreendimento mais organizado? Participei do Fórum do Empreendedor há 02 meses e assistí uma palestra, por exemplo, que falaria sobre marcas e patentes que deixou a desejar… tenho um nome forte… Bom, mas estou confiante e indo agora mesmo procurar o gerente do meu banco, obrigada pelo link!

        • John-Henrique sexta-feira, 29/10/2010 em 21:05 - Reply

          @ ENY SILVA
          Infelizmente o plano de negócios não vai te ajudar em nada, quando se trata de abrir uma conta bancária ou adquirir recursos financeiros de uma empresa iniciante, muito menos quando esta empresa é MEI.

          Falopa!

        • John-Henrique sexta-feira, 29/10/2010 em 21:05 - Reply

          @ ENY SILVA
          Infelizmente o plano de negócios não vai te ajudar em nada, quando se trata de abrir uma conta bancária ou adquirir recursos financeiros de uma empresa iniciante, muito menos quando esta empresa é MEI.

          Falopa!

  20. gildo terça-feira, 26/10/2010 em 16:27 - Reply

    a razão social do MEI como fica? é obrigado ser o nome completo + cpf + MEI ou nome + cpf + me ou quais opções?

    • John-Henrique quinta-feira, 28/10/2010 em 07:13 - Reply

      @ GILDO
      Verifique novamente o final do post, atualizei adicionando esta informação que você perguntou.

      Falopa!

  21. gildo terça-feira, 26/10/2010 em 16:44 - Reply

    isso é um ex: tive renda bruta de R$ 4,500,00, notas emitidas total de 2,800,00, mas vou receber tudo através boleto bancário, posso ter problema já que o banco terá acesso aos valores?

    • John-Henrique quinta-feira, 28/10/2010 em 07:18 - Reply

      @ GILDO
      O MEI pode ter renda bruta de R$ 36.000, então você pode ter meses que ultrapasse R$ 3.000 desde que a renda bruta anual não seja superior aos R$ 36.000, entendeu? Pode me informar qual setor você trabalha e quais os meios que utiliza para divulgar seus serviços ou produtos?

      Falopa!

  22. gildo quinta-feira, 28/10/2010 em 16:41 - Reply

    desculpe mas não achei sua resp. sobre a pergunta “razão social como fica p/ o MEI”. ja no meu caso fiz atraves de um escritório contabil e ficou meu nome seguido do cpf e achei isso muito estranho

    • John-Henrique sexta-feira, 29/10/2010 em 09:26 - Reply

      @ GILDO
      Leia o texto novamente, está logo no final.

      Falopa!

  23. Joao sexta-feira, 29/10/2010 em 03:04 - Reply

    Já tenho uma loja-micro empresa de comercio, porém trabalho como fotografo sem cnpj.Posso me tornar um empreendor individual já tendo uma micro empresa em outro ramo???

    • John-Henrique sexta-feira, 29/10/2010 em 09:27 - Reply

      @ JOAO
      O MEI não pode ser sócio ou possuir outra empresa.

      Falopa!

  24. adriana fantin domingo, 31/10/2010 em 13:41 - Reply

    Olá,gostaria de saber,quais procedimentos para registrar um funcionario, documentos necessarios,onde ir e procurar a quem

    • John-Henrique segunda-feira, 01/11/2010 em 15:15 - Reply

      @ ADRIANA FANTIN
      Você precisa de cópia dos documentos pessoais do funcionário e documentos de sua empresa, visite um escritório de contabilidade para saber os procedimentos de registro.

      Falopa!

  25. dada sábado, 06/11/2010 em 11:43 - Reply

    eu quero saber se no mei tem como colocar 4 funcionarios sendo 1 gerente e os outros tres balconista

  26. carlos henrique gomes de olveira sábado, 06/11/2010 em 12:20 - Reply

    quais os docomentos necessarios para o microempreendedor abrir uma conta no b. do brasil

  27. dada domingo, 07/11/2010 em 11:57 - Reply

    quais sao todos os documentos necessarios para abrir uma empresa de variedades?(é todos os documentos, viu)

  28. RAMIRO quinta-feira, 11/11/2010 em 14:00 - Reply

    Qual é a consequencia de se abrir uma Mei para quem tem registro??

    • John-Henrique quinta-feira, 11/11/2010 em 17:25 - Reply

      @ RAMIRO
      Consequência no sentido penal, não tem nenhuma mas, não é possível possuir uma empresa ou ser registrado na carteira de trabalho e abrir registro no MEI, até é possível fazer o cadastro no MEI, pagar as taxas e tudo mas, o cadastro será cancelado. Os impostos pagos serão considerados doações.

      Falopa!

  29. João segunda-feira, 15/11/2010 em 09:13 - Reply

    tenho restrição no spc e serasa posso abrir uma mei?

    • John-Henrique quarta-feira, 17/11/2010 em 12:02 - Reply

      @ JOAO
      Sim, pode uma coisa não tem relação com a outra. O que não pode é você abrir empresa e ela ir para o SPC/Serasa, neste caso, a empresa para qual você deve pode entrar na justiça e requerer parte dos seus bens (da pessoa física) como parte do pagamento da dívida.

      Falopa!

    • Rosangela sábado, 20/11/2010 em 10:40 - Reply

      Pode, com certeza, a restrição só vai te causar algum problema ou desconforto caso vc queira e precise abrir conta em nome da empresa, ou pegar empréstimo.

  30. LENICE domingo, 21/11/2010 em 08:30 - Reply

    tenho um stand em uma feira ,trabalho com lingeries. gostaria de saber como funciona o acesso as vantagens, digo emprestimos a baixo custo e se é preciso ter 1 ano de mei
    para conseguir.
    desde ja obrigada.

  31. Paulo terça-feira, 23/11/2010 em 03:00 - Reply

    Bom dia,eu me cadastrei no MEI e quero fazer um cartão de credito,só que me perguntaro qual é minha profisão, agora tenho uma duvida eu digo que sou Empresario ou faloo a função que exerço no meu ramo de trabalhoo. ex: presto seerviço de pintura ou sou pintou?

  32. diego terça-feira, 23/11/2010 em 03:03 - Reply

    para abrir uma conta no banco eu só preciso levar somente o conprovante de certificado de inscrição ou algoo mas?

  33. miguel terça-feira, 23/11/2010 em 22:38 - Reply

    eu quero abrir uma agencia de viagens para fazer vendas so pela internet. A verdade agora o faturamento é menor de R$ 3.000,00

    Quanto tenho que pagar por mes?
    tenho meses que nao faturo nada, que tenho que liquidar o dia 20?

    obrigado

    • John-Henrique quinta-feira, 25/11/2010 em 08:23 - Reply

      @ MIGUEL
      O Mei não contempla CNAE relacionados a páginas web, para isso teria que ser ME.

      Falopa!

  34. Vania Maria de Oliveira Duarte quinta-feira, 25/11/2010 em 15:38 - Reply

    gostei de todos os comentarios , so bre MEI, ajudou a esclarecer minhas duvidas
    obrigda
    vania

  35. Marielza quinta-feira, 25/11/2010 em 15:57 - Reply

    Sou cadastrada no MEI como Trasporte Coletivo Municipal e preciso abrir uma nova empresa de Disk entulho como devo proceder.

  36. Rodney cardoso segunda-feira, 29/11/2010 em 20:44 - Reply

    acabei de aderir ao MEI, e agora?
    quero abrir uma conta juridica,no caso para minha empresa,trabalho no ramo de eletronica e informatica
    na verdade queria saber o seguinte
    tenho uma pendencia no banco itaú
    a mais de cinco anos,neste caso eu posso abrir uma conta empresa no bradesco?usando meu cnpj.
    por favor se não for pedir muito,o senhor (a) poderia me da umas dicas de como proceder?
    muito obrigado por enquanto.

    • John-Henrique terça-feira, 30/11/2010 em 12:52 - Reply

      @ RODNEY CARDOSO
      Pode abrir a conta inclusive no mesmo banco, no final deste mesmo post tem um link sobre como abrir conta jurídica MEI.

      Falopa!

  37. Anderson quarta-feira, 01/12/2010 em 10:00 - Reply

    Bom dia, estou cadastrado como MEI, e ja tenho acesso a emitir notas fiscais eletronicas, minha dúvida é que quando vou emitir a nota fiscal de prestação de serviços,é gerado uma cobrança de ISS de 5% sobre o valor total, essa cobrança é devida? como posso fazer para que não seja gerado caso não seja obrigado a pagar?
    Obrigado

    • John-Henrique quarta-feira, 01/12/2010 em 22:16 - Reply

      @ ANDERSON
      Estranho, MEI não tem direito a usar notas fiscais eletrônicas (a emissão é muito pequena), de qualquer forma prestação de serviços (independente de ser MEI) é gerado imposto de ISS (imposto sobre serviço de qualquer natureza), que é revertido para o município. É uma retenção de impostos legal, cobrada apenas na emissão de notas fiscais de prestação de serviços. De que cidade você é e como conseguiu acesso a nota fiscal eletrônica?

      Falopa!

  38. Anderson quinta-feira, 02/12/2010 em 06:10 - Reply

    Bom dia, minha cidade é São Paulo, fiz o cadastro no site da Prefeitura e tive que fazer o desbloqueio da senha na prefeitura, a emissão da Nota eletronica é no proprio site neste link:
    https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/login.aspx?tipo=nota
    Agora fico mais tranquilo sabendo que essa cobrança é normal.

    Obrigado.

  39. claudia lima segunda-feira, 13/12/2010 em 13:00 - Reply

    ola eu fiz o cadastro no mei vou receber o cartão do cnpj

  40. claudia lima segunda-feira, 13/12/2010 em 13:07 - Reply

    eu fiz o cadastro mais não coloquei nome fantasia é obrigatório por?E agora como faço para colocar?

    • John-Henrique segunda-feira, 13/12/2010 em 18:29 - Reply

      @ CLAUDIA
      O MEI não tem nome fantasia no registro, entretanto, não há nada que a impeça de utilizar um nome fantasia de sua escolha.

      Falopa!

  41. jenniffer caroline ferreira terça-feira, 14/12/2010 em 17:13 - Reply

    gostaria de saber se as empresas de contabilidade que prestam serviços para o MEI, tem que prestar este serviço gratuitamente por 1 ano e se isso esta na legislação (lei) do MEI?

  42. diogo segunda-feira, 20/12/2010 em 13:56 - Reply

    bom, estou pegando produtos de uma revenda e fazendo a parte de venda externa para essa empresa quero poder atender outras revendas para isso preciso cnpj se encaixa no perfil do MEI?

  43. Puresa Ernesta sábado, 01/01/2011 em 11:36 - Reply

    sou aposentada, faço consertos de roupas posso abrir o MEI.

  44. abraao terça-feira, 11/01/2011 em 21:53 - Reply

    1 – QUAL O VALOR DO ENCARGOS PARA ABRIR ESSA CONTA MEI?

    FORA OS 60,00 REAIS MENSAIS.

    2 – COM QUANTO TEMPO ELA ESTARÁ ABERTA?

    3 – TENHO RESTRIÇAO COMO PESSOA FISICA CPF , POSSO ABRIR CONTA BANCARIA PELO MEI SEM PROBLEMAS? E CONSEGUIR EMPRESTIMO?

    • John-Henrique quinta-feira, 17/02/2011 em 13:57 - Reply

      @ ABRAAO
      1 – QUAL O VALOR DO ENCARGOS PARA ABRIR ESSA CONTA MEI? FORA OS 60,00 REAIS MENSAIS.
      A manutenção da conta juridica no Banco do Brasil é de aproximadamente R$ 45,00 mensais.

      2 – COM QUANTO TEMPO ELA ESTARÁ ABERTA?
      Após apresentar os documentos solicitados pela agência a conta fica aberta em até 7 dias.

      3 – TENHO RESTRIÇAO COMO PESSOA FISICA CPF , POSSO ABRIR CONTA BANCARIA PELO MEI SEM PROBLEMAS? E CONSEGUIR EMPRESTIMO?
      A pessoa física é separada da pessoa jurídica mas se um dos sócios (você neste caso) possui restrições financeiras os bancos não vão querer emprestar dinheiro.

      Falopa!

  45. jaques quinta-feira, 27/01/2011 em 20:19 - Reply

    gostaria de saber por favor se posso trocar micro empresa por empresa individual já que a emissão de minhas notas fiscais é menor que 3.000,00. Obrigado.

  46. Papa sexta-feira, 11/02/2011 em 12:03 - Reply

    Olá,tenho uma empresa não legalizada no ramo alimenticio,mas não gostaria de resgistra-la no momento,pois estou começando e não quero problema com dividas.Alguem poderia me informar quais são os ricos legais que isso pode me causar?

    • John-Henrique quinta-feira, 17/02/2011 em 13:18 - Reply

      @ PAPA
      Não sei dizer exatamente quais riscos mas no ramo alimentício você teria problemas com a vigilância sanitária e prefeitura do município…

      Falopa!

  47. Alexandre terça-feira, 15/02/2011 em 19:46 - Reply

    Olá, sou mei a 2 meses como fabricante de instrumentos musicais, gostaria de saber se sou obrigado a adquirir minha matéria prima com nota fiscal e se pago tributos dela?

  48. jose paulo quinta-feira, 24/02/2011 em 15:12 - Reply

    GOSTARIA DE SABER,TRABALHO TRANSPORTE ESCOLAR, TEM POSSILIDADE DE ABRIR MEI,COMO FAZER PARA PODER EMITIR NOTA

  49. Rosana domingo, 27/02/2011 em 17:31 - Reply

    Gostaria de saber o que devo fazer se mihha receita bruta passar de 36.000,00.
    Qual atitude que devo tomar?

  50. Mônica Haefeli terça-feira, 01/03/2011 em 15:59 - Reply

    Boa tarde!
    Meu marido se inscreveu no MEI ano passado – ele tem confecção de uniformes e excedeu os R$36.000 anuais. Ocorre que este valor não é lucro, visto que ele gasta com matéria prima a metade deste valor. Em suma, ele ganhou 18.000 no ano (sem contar c os gastos com manutenção de máquina e empregada). Na verdade, pouco sobra.
    Ele é obrigado a mudar para Microempresa? To achando muito estranho isto pois os gastos com uma empresa que produz mercadorias é muito alto… como ele deve proceder?
    Obrigada pelo help

    • John-Henrique terça-feira, 01/03/2011 em 17:12 - Reply

      @ MÔNICA
      Aqui está um ponto que pouca gente presta atenção, o valor estipulado como limite é para a RENDA e não para o lucro, sendo assim, não importa se ele VENDEU R$ 36.000,00 e lucrou apenas R$ 1,00. Neste exemplo ele chegou ao limite, mas não ultrapassou, se fossem R$ 36.000,01 já era obrigado a se enquadrar no ME.

      Outro ponto muito importante é que só são considerados os rendimentos nos quais você emitiu notas fiscais, ou seja, só são calculados os totais das notas fiscais.

      Falopa!

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